Conferencia de Imprensa PCD

Assembleia Nacional Popular

Deputados do PCD

UMA PROPOSTA PATRIÓTICA PARA A SAÍDA DA CRISE E PARA O RESTABELECIMENTO DA CONFIANÇA

Do ponto de vista do PCD, a presente crise política e institucional, é motivada pelas mesmas causas que originaram no passado as crises político-militares recorrentes.  

As crises políticas que assolam o nosso país decorrem, em primeiro lugar, (1) da incapacidade das sucessivas lideranças políticas em promoverem políticas públicas de crescimento e desenvolvimento económico sustentável e equitativo, em segundo lugar estas crises resultam (2) do esgotamento do sistema político, constitucional e legal sobre o qual repousam as instituições da nossa república e em terceiro lugar as nossas crises entrecorrem (3) da amalgama de múltiplos ódios, ressentimentos e desconfianças, alguns herdados da estrutura social colonial (“civilizados/praça” versus os “indígenas/camponês” e das contendas inter-tribais/Kansala) e outros herdados da estrutura social colectivista-marxista implantada após a independência que fraturou a sociedade  (em “combatentes libertadores” versus os “libertados”, isto é, “anós qui bai luta” versus “abós qui cumê cu tuga”).   

 

 Por outro lado, estas vagas de crises, premiaram a violência armada ou verbal, estimularam a intolerância e a impunidade, fustigaram as nossas precárias relações de cidadania com velhos ódios e desconfianças sociais e tribais, fazendo brotar esses ódios e desconfianças para a superfície das palavras e dos actos, sempre que os litígios pessoais ou associativos, privados ou públicos, partidários ou institucionais ganhem azedume, estreitando desse modo os frágeis espaços do diálogo sincero e fraterno.

Ao escutarmos diariamente as rádios e a televisão, constatamos que a ausência do dialogo e a intolerância já não se circunscrevem apenas nas instituições do Estado e na classe política, hoje mais do que nunca os campos extremam-se na sociedade guineense, sem que nenhum dos campos procurem apresentar soluções e ou caminhos de saída para a crise, isto é, encontrar consensos nas questões fundamentais do país, nas questões que afligem e fazem sofrer diariamente o cidadão qualquer que seja a sua pertença social, étnica e ou religiosa.   

    

O PCD apela aos guineenses para pararmos de alimentar diariamente os ódios e os ressentimentos sociais herdados do passado.

Basta de comunicados partidários inquisitórios, discursos parlamentares incendiários, debates populares ardentes nas “antenas abertas das rádios e da televisão”.

O certo é que a crise política e institucional está instalada e a pobreza que é a nossa principal inimiga aprofunda-se, sem que nenhuma das partes desta crise dê indícios de querer encontrar saídas consensuais brevemente.

Cada uma das partes (o Presidente da República, o PAIGC, o PRS, o grupo dos 15 deputados) desta crise, tem a sua própria narrativa dos factos e motivos conducentes a actual situação. Cada uma das partes, considera-se legitima e detentora exclusiva da razão!

Para o PCD, esta crise é da responsabilidade de toda a classe política e de todos os titulares dos órgãos de soberania sem exceção (Legislativo, Executivo e Judicial), pese embora maior responsabilidade sobre os órgãos eleitos diretamente pelo povo (Parlamento e Presidente da República).

Estamos incessantemente em crise, porque falhamos na construção do Estado, porque falhamos na construção do nosso sistema democrático, porque falhamos na construção de uma economia nacional e estamos em vias de falhar na construção de uma Nação moderna, onde o argumento central das eloquências dos lideres políticos deve ser a promoção dos direitos de cidadania.

Esta crise põe a nu o falhanço do nosso sistema político e institucional e mostra a falta de aptidões intelectuais e morais das sucessivas lideranças políticas na condução do nosso destino colectivo, com vista a criar mais riqueza, mais saúde e mais educação.

Para o PCD, a política não é fazer das nossas diferenças de estatuto social, cultura, cor da pele, etnia, crença religiosa, os argumentos para a conquista e ou manutenção do poder. Para nós a política, não é fazer dessas diferenças os argumentos privilegiados na propaganda do ódio e da desconfiança entre os guineenses, ou ainda fazer dessas diferenças os pilares de alianças políticas e partidárias contra os mais elementares princípios e regras da democracia. Diz o ditado “quem semeia ventos colhe tempestades”.

Para o PCD, a política é promover o regular funcionamento das instituições públicas administrativas e jurisdicionais, é criar postos de trabalho e riqueza para os guineenses, é cuidar da saúde da nossa população, é assegurar o ensino e a formação das gerações mais novas, é promover cidadãos com base no seu respetivo mérito pessoal quer na liderança dos partidos políticos, quer na chefia das instituições públicas, é finalmente adequar os recursos que dispomos em prol de uma vida condigna para os Guineenses. 

É tempo de parar a espiral descendente da pobreza. É tempo de colocar os interesses comuns acima dos interesses pessoais. É tempo de dar prioridade a construção do património nacional e não a construção do património pessoal. É tempo de colocar a coesão nacional acima da solidariedade de grupo social, étnico ou religioso. É tempo de promover o diálogo entre os guineenses e não de estar de costas voltadas.

A pobreza e a injustiça são más conselheiras. Quando juntas são presas fáceis da violência.  

Se não agirmos bem e solidariamente o risco de aprofundamento desta crise é eminente com consequências que poderão vir a ser dramáticas para a nossa Nação.   

Continuaremos todos a perder enquanto todas as partes desta crise persistirem na via da acusação reciproca.!

As providencias constitucionais exercidas pelo Presidente da República esgotaram-se, melhor dizendo, ao Presidente da República resta-lhe uma e derradeira solução final, a dissolução do Parlamento, mas que não lhe convém exercer no imediato por razões políticas óbvias.

O PRS e o Grupo dos 15, pretendem que o Presidente da República mande convocar uma sessão plenária extraordinária no decurso da qual irão “forçar” o debate e a aprovação do Programa Terra Ranka, já aprovado pela ANP, e agora de novo adotado e proposto pelo actual governo do PRS/ PND e liderado pelo Grupo dos 15.

Para o PCD, esta iniciativa para além de ser polémica juridicamente a luz das disposições previstas no Regimento da ANP, é politicamente e potencialmente conflituosa, porquanto, sem uma prévia interdependência e harmonização de posicionamento político da Mesa, da Conferencia de lideres e da Comissão Permanente, esta iniciativa conduzirá a situações muito desajeitadas durante o funcionamento da sessão plenária extraordinária, que irá saldar-se num insucesso, pois no limite não vemos como é que essa sessão plenária irá prosseguir os trabalhos, após o discurso do Presidente da República, sem uma Mesa constituída nos termos da lei?

O PRS no passado recente foi poder e hoje apesar de encapotado, é indubitavelmente o poder real em exercício.

No passado o PRS, bloqueou a revisão constitucional e foi sempre cúmplice do PAIGC na aprovação dos artigos “armadilhados” do Regimento da ANP, dos Estatutos dos Deputados e demais leis.

O PRS, no início desta legislatura, recusou apoiar a proposta do PCD para que a Mesa e a Comissão Permanente da ANP fossem constituídas de acordo com o espírito da Constituição da República, isto é, aqueles órgãos devem refletir a pluralidade das formações politicas com assento parlamentar tal como acontece em todos os parlamentos da sub-região.

No inicio desta legislatura, o PRS quis ficar bem representado na Mesa e na Comissão Permanente da ANP, mas hoje porque o espaço de manobra naqueles órgãos da ANP está muito reduzido com a ausência dos deputados do PCD e porque necessita a todo custo conservar e legitimar o poder que ajudou a usurpar, o PRS, faz-se valer de ardilosos argumentos quanto a comunhão de ideias dos deputados do PCD com as estratégias do PRS. Eis uma boa lição do ditado popular, “koba de nhanfa cobal largo”.           

O PAIGC continua fechado na sua redoma inquebrantável, praguejando as assombrações que procriou e insistindo ora com argumentos jurídicos, ora com argumentos políticos que o pleno exercício do poder político obtido nas urnas não lhe pode ser usurpado, através de arranjos e alianças não sufragados nas urnas.

Na verdade, o PAIGC está sendo vítima não só das suas assombrações, mas também dos vícios do sistema constitucional, político e legal que resolutamente criou e defendeu, conjugadamente com os insucessos das políticas públicas que promoveu enquanto poder.  Eis mais um exemplo da lição do ditado popular, “koba de nhanfa cobal largo”.         

O recurso aos tribunais provou que os seus resultados não têm eficácia política para a saída da crise se o Presidente da República, os partidos políticos e os seus deputados não quiserem encontrar saídas políticas. Não é remetendo para os tribunais (já de si frágeis) a resolução dos problemas políticos para os quais fomos eleitos, que eles se vão resolver. Não podemos continuar a fugir das nossas responsabilidades. As crises politicas exigem soluções politicas e sobretudo vontade de os ultrapassar.

O PCD defende que para saída desta crise ninguém pode ganhar tudo e ninguém pode perder tudo.

O PCD está convicto que só com o dialogo sincero e fraterno saberemos encontrar o caminho da coesão nacional e do desenvolvimento e insistimos que, sem diálogo, continuaremos a hipotecar o nosso futuro enquanto nação e ficaremos cada vez mais frágeis e expostos as inúmeras ameaças externas.

O PCD advoga que tendo a presente crise iniciado um ano após as últimas eleições gerais, não será com a realização de eleições antecipadas (legislativas ou gerais) que as causas das crises serão definitivamente eliminadas.

Para a saída da crise o PCD propõe que as lideranças das bancadas do PAIGC, do PRS e representantes dos demais partidos, reúnam e estabeleçam os seguintes compromissos:

1)   Compromisso de que o Programa de governação Terra Ranka, submetido pelo governo do PRS e Grupo dos 15 não será debatido na próxima plenária a ser convocada em termos regimentais.

2)   Compromisso de acatar e implementar as decisões judiciais transitadas em julgado, relativas ao estatuto dos deputados dissidentes do PAIGC.

3)   Compromisso de estabelecer consensualmente as traves mestras de um programa de governação (ou a eventual reformulação do Terra Ranka) para o resto da legislatura, centrado principalmente nos nossos recursos próprios, tendo em conta que a comunidade internacional já deu sinais que dificilmente irá desbloquear os recursos prometidos, mesmo que parcialmente, da mesa redonda de Bruxelas. Este compromisso estende-se ao debate aturado de como criar e alocar os recursos nos anos restantes da legislatura.     

4)   Compromisso de persuadir as lideranças dos respectivos partidos no sentido de encontrar, em conjunto com o Presidente da República, soluções sobre a recomposição do elenco governativo consentâneo com as traves mestras do programa para o resto da legislatura, tendo presente os interesses de todas as partes em conflito.

5)   Compromisso de fazer aprovar o novo programa de governação e os orçamentos para o resto da legislatura.

6)   Compromisso de preparar afincadamente a revisão constitucional, a revisão dos diplomas regimentais da ANP, a lei quadro dos partidos políticos, a lei eleitoral no que tange a dimensão dos círculos eleitorais e demais disfuncionalidades do presente diploma, as leis atinentes as autarquias, as leis da comunicação social, em resumo proceder a revisão do quadro regulador do nosso sistema político e institucional, no sentido de expurgar os diversos “vícios e armadilhas” incorporados nos principais diplomas que balizam a nossa democracia e o nosso desenvolvimento social.

7)   Compromisso de desenvolver bons ofícios junto do Presidente da República, através do Presidente da ANP, no sentido de encorajar esses esforços dos parlamentares na promoção do dialogo e procura de consensos para a saída da crise.

8)   Compromisso de solicitar a Mesa e a Comissão Permanente da ANP a convocação de uma reunião plenária para aprovar esses compromissos e prosseguir com a implementação das tarefas aqui formuladas.

Se não formos capazes de estabelecer o diálogo entre os Deputados e de construir consensos em trono dos assuntos que mais preocupam os nossos concidadãos e de os plasmar num programa de governo para os restantes dois anos, bem como, se não formos capazes de chegar acordo sobre as principais revisões legislativas a proceder tendentes a aperfeiçoar o nosso sistema político, então a alternativa que restará é a dissolução da ANP.

É, pois, imbuídos desta vontade e preocupação de melhor servir os interesses do povo que nos elegeu e convictos que a saída desta crise só é possível através do dialogo sincero e fraterno, que convidamos a todos os colegas Deputados a juntarem os seus esforços a esta iniciativa, persuadindo as lideranças dos respetivos partidos, para que de uma forma patriótica analisemos e assumamos as nossas responsabilidades históricas e decidamos agir em prol de um melhor futuro comum, pondo fim esta crise infecunda.

Bissau, 18 de Agosto de 2016.