segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Exclusivo MG:

O Primeiro Ministro (in)constitucional da Guiné-Bissau, Dr? Baciro Djá, reuniu-se hoje com alguns membros do ainda seu governo e outras entidades desconhecidas, na residência de Luis Oliveira Sanca. Fontes internas indicam que a ordem do dia foi Umaro Cissoko, o novo romance de José Mario Vaz.


domingo, 21 de agosto de 2016

Discurso do Presidente do PAIGC no VII congresso do MPLA



PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Gabinete do Presidente


Camarada Engenheiro José Eduardo dos Santos
Presidente do MPLA e Presidente da República de Angola
Camaradas Membros da Direção Superior do MPLA e do Presídio do Congresso
Digníssimos Delegados ao VII Congresso
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Camaradas,

Ontem, assistimos a uma extraordinária manifestação política, a uma demonstração inequívoca da força, da unidade e da determinação dos militantes de um partido sólido e consolidado, na materialização das aspirações e anseios do seu povo.

O que testemunhamos ontem e está evidente nas expressões de todos os delegados, só é dado a partidos com uma grande história e cujo legado se converte em responsabilidade tanto politica como social. Com efeito, a manifestação produzida na sessão de abertura do vosso VII Congresso rendeu a devida homenagem aos obreiros do passado, às mulheres e homens de Angola, que ousaram sonhar e deram as suas vidas pela liberdade e pela autodeterminação. Mas o conteúdo programático agendado para as discussões neste congresso, são também prova de estarmos em presença de um partido alinhado com a atualidade, capaz de responder às exigências do presente e traçar o caminho para conquistar o futuro e construir uma Angola próspera e feliz.

Muito obrigado MPLA.

Foi e é gratificante confirmar como avaliam e reconhecem que tais conquistas só são possíveis com a sábia e clarividente orientação de um líder, de um visionário, de um patriota. Obrigado Camarada José Eduardo dos Santos, por construir em África um caso de sucesso na conquista da paz, no perdão e reconciliação e na convocação da nação angolana para a edificação do futuro de forma inclusiva e sem segregações por diferenças da cor da pele, de religião, da região ou do género. Todos Angolanos, reunidos numa grande família e todos por Angola disposto a comemorar cada conquista e transformar as fraquezas em forças para que num processo de contínua renovação dos desafios serem sempre capazes, com diálogo, empenho e tolerância de encontrar o caminho do progresso e da construção do bem-estar para todos.

Eu trago os cumprimentos do meu partido, do meu país e de todo o meu povo – ou seja, do PAIGC, da Guiné-Bissau e de todos os guineenses.

Hoje, infelizmente, para abordar a situação política na Guiné-Bissau, muitos atores políticos do meu país evocam muita coisa, mas muito do que dizem, Camarada Presidente, Camaradas Congressistas, só é no sentido de confundir a opinião publica e complicar a compreensão dos observadores e amigos e tentar consumir a paciência de todos para disso tirarem o melhor proveito.

A crise que vivemos é induzida, deliberadamente provocada e por isso (permitam-me o termo) completamente desnecessária e mesmo absurda.

A verdade Camaradas é, contudo, simples: muita gente se acomodou com os benefícios destes longos anos da instabilidade e hoje não estão preparados para aceitar a alteração do status quo estabelecido. E no meio disso, tudo farão para dificultar e comprometer as relações de amizade e cooperação com os mais próximos e os mais amigos.

O povo guineense, esse não tem dúvidas sobre quem é o seu legitimo representante, como não tem dúvidas de que Angola é um país irmão e o MPLA um parceiro amigo, companheiro de longas e importantes batalhas.

Quero aproveitar desta menção para felicitar o MPLA, e lembrar que também o PAIGC completa este ano a 19 de setembro, 60 anos de existência. Essa efeméride perturba a muita gente e que, não o podendo enfrentar de forma legal e democrática, socorre de expedientes de toda a espécie, nem se importando com o risco real de voltarem a produzir a violência e o caos num país já bastante fustigado por esses males.

Gente que tendo se servido do partido, agora se apresentam como opositores do mesmo. São na verdade gente sem qualquer compromisso com o passado glorioso do PAIGC e que não se revê nos seus princípios estruturantes nem programáticos. Aqueles a quem Cabral se referia lembrando que “nem toda a gente é do partido” e que “se os nossos movimentos correm riscos, esses só são verdadeiras ameaças quando vêm de dentro, junto de nós”.

Camarada Presidente
Camaradas Congressistas

Queremos e precisamos do apoio do MPLA e de Angola e de todas as forças progressistas do mundo.

Por isso viemos aqui Camaradas, não só como portadores da mensagem de saudação do povo guineense e para partilhar da situação que se vive no nosso país. Viemos aqui também para assegurar que vamos lutar e vamos vencer. Somos os herdeiros de Amílcar Cabral e nada poderá travar a nossa determinação e empenho para derrotar os inimigos do partido e do nosso povo que justamente anseia pela paz e pelo bem-estar por que tanto se tem sacrificado.

Sabemos que a conjuntura é muito difícil e em alguns aspetos particularmente penalizadora para as maiores economias, mas estamos encorajados pela historia das nossas relações nunca baseada na cedência do que temos de mais, mas sempre na partilha do que muitas vezes temos de menos. E desta feita, precisamos sobretudo da atenção, da compreensão e do acompanhamento de Angola e do MPLA.

Nesta senda, Camarada Presidente, permita que enalteça a atenção e o contributo inequívoco que temos recebido de muitos dirigentes deste partido e o acompanhamento de todos os Embaixadores de Angola, que têm passado pela Guiné-Bissau. Têm sido inexcedíveis no carinho e na atenção para com o nosso país e mesmo com o nosso partido. Quero com a Vossa permissão incluir o reconhecimento a outros Embaixadores Angolanos noutros países, aqui destacando a ação dos baseados em Nova Iorque, Lisboa e Bruxelas. Em nome de todos eles e das muitas figuras politicas de Angola que acompanham com atenção e expressam solidariedade pela situação no nosso país, quero destacar o Camarada Brito Sozinho que, para além do tudo que já disse, tem estado sempre presente com amizade e fraternidade lembrando sempre que o caminho se faz de paciência e perseverança e que Angola nunca abandonará a Guiné-Bissau.

Camarada Presidente
Camaradas da Direção Superior do Partido
Digníssimos Delegados ao Congresso

Nós sabemos ser possível e por isso acreditamos. Vemos no exemplo de Angola uma grande inspiração para conquistar a paz e construir o bem-estar.

Na Guiné-Bissau, o PAIGC ganhou as últimas eleições com maioria absoluta, mas formou um governo de inclusão, convencido de assim interpretar correta e responsavelmente o momento que devia ser de viragem da página e da necessidade de juntar todas as forças numa única direção, a favor da Guiné-Bissau. Em cerca de treze meses de governação produzimos resultados nunca registados na historia da Guiné-Bissau, enquanto Estado independente.  Em todos os domínios, mas sobretudo na estabilidade do sistema escolar, na prevenção de grandes endemias sanitárias, no fornecimento de serviços básicos à população (particularmente no fornecimento de eletricidade e água às populações – fizemo-lo para 28 localidades que nunca o tinham tido em 42 anos de independência) no início da mecanização da nossa agricultura, num melhor aproveitamento da agroindústria e na regularização dos atrasados salariais e melhoria da condição laboral.

Contudo, foi sobretudo com a realização da Conferência de doadores, sustentada por um Plano Estratégico e Operacional batizada por “Terra Ranka” que, com a impressionante resposta da Comunidade Internacional parceira, quando todo o nosso povo celebrava a esperança renovada num futuro melhor, outros entenderam que era chegado o momento de travar a nossa marcha.

Alguém sobretudo entendeu que se não fossemos travados nesse momento se lhes escapava qualquer hipótese de o fazer e travar o PAIGC. Tinha de acontecer de qualquer jeito e de qualquer maneira, mesmo fazendo-nos voltar ao ciclo da instabilidade e da pobreza extrema. Mesmo voltando a atrair os piores adjetivos para o país e a associação a todo o tipo de crime organizado.

É por isso também para nós fundamental e quase determinante que este VII Congresso do MPLA seja coroado dos maiores êxitos e que as decisões que serão produzidas e adotadas reforcem e fortaleçam o MPLA para as próximas e grandes conquistas que se avizinham, sob uma liderança forte e esclarecida, tal como conhecemos hoje por parte do líder incontestável, Camarada José Eduardo dos Santos.

Viva o MPLA!
Viva o PAIGC!
Viva o Camarada José Eduardo dos Santos!
Viva a amizade e solidariedade entre o MPLA e o PAIGC!

Muito obrigado!

Comunicado de Imprensa ANP



REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP

Comunicado de Imprensa

O Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP vem pela presente levar ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional que, na sequência dos encontros levados a cabo com os grupos parlamentares do PAIGC e do PRS bem como com as direcções dos dois partidos, e tendo em consideração as conclusões saídas desses encontros, foi realizada, sob auspício do Presidente da ANP, um encontro de trabalho entre as duas bancadas parlamentares com o propósito de encontrar uma saída que permita ultrapassar o impasse que tem bloqueado o funcionamento da ANP.

Após proferir breves palavras de encorajamento e de exortação dirigidas as duas partes, deu-se início aos trabalhos com o Senhor Presidente a enunciar, em tópicos, os aspectos que iriam ser objecto de discussão.

Sucedeu-se um período de intenso debate entre os dois grupos parlamentares com cada um a esgrimir os seus argumentos, tendo por fim, as partes chegado a um entendimento de que, pela forma como decorreu este primeiro encontro, o mesmos deveriam ser encaminhados as direcções dos dois partidos, para em conjunto e na base de negociações serias e patrióticas encontrarem as melhores e mais consentâneas soluções para retirar o país da situação de crise que já dura há um ano a esta parte.

As duas bancadas parlamentares consideraram como boa a iniciativa levada a cabo pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular e encorajaram-no a prosseguir com os seus esforços de levar as Direcções do PAIGC e do PRS a encetaram o diálogo como único meio de se ultrapassar o actual impasse político que o país enfrenta.

É nesta conformidade que, sempre com o espírito de aproximar as partes com vista a ultrapassar o impasse que tem assolado este hemiciclo, o Presidente da ANP irá convidar as direções do PAIGC e do PRS para, pela via do diálogo sério e responsável, se ultrapassar o referido impasse.





O Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP

Conferencia de Imprensa PCD



Assembleia Nacional Popular

Deputados do PCD

UMA PROPOSTA PATRIÓTICA PARA A SAÍDA DA CRISE E PARA O RESTABELECIMENTO DA CONFIANÇA

Do ponto de vista do PCD, a presente crise política e institucional, é motivada pelas mesmas causas que originaram no passado as crises político-militares recorrentes.  

As crises políticas que assolam o nosso país decorrem, em primeiro lugar, (1) da incapacidade das sucessivas lideranças políticas em promoverem políticas públicas de crescimento e desenvolvimento económico sustentável e equitativo, em segundo lugar estas crises resultam (2) do esgotamento do sistema político, constitucional e legal sobre o qual repousam as instituições da nossa república e em terceiro lugar as nossas crises entrecorrem (3) da amalgama de múltiplos ódios, ressentimentos e desconfianças, alguns herdados da estrutura social colonial (“civilizados/praça” versus os “indígenas/camponês” e das contendas inter-tribais/Kansala) e outros herdados da estrutura social colectivista-marxista implantada após a independência que fraturou a sociedade  (em “combatentes libertadores” versus os “libertados”, isto é, “anós qui bai luta” versus “abós qui cumê cu tuga”).   
 
 Por outro lado, estas vagas de crises, premiaram a violência armada ou verbal, estimularam a intolerância e a impunidade, fustigaram as nossas precárias relações de cidadania com velhos ódios e desconfianças sociais e tribais, fazendo brotar esses ódios e desconfianças para a superfície das palavras e dos actos, sempre que os litígios pessoais ou associativos, privados ou públicos, partidários ou institucionais ganhem azedume, estreitando desse modo os frágeis espaços do diálogo sincero e fraterno.

Ao escutarmos diariamente as rádios e a televisão, constatamos que a ausência do dialogo e a intolerância já não se circunscrevem apenas nas instituições do Estado e na classe política, hoje mais do que nunca os campos extremam-se na sociedade guineense, sem que nenhum dos campos procurem apresentar soluções e ou caminhos de saída para a crise, isto é, encontrar consensos nas questões fundamentais do país, nas questões que afligem e fazem sofrer diariamente o cidadão qualquer que seja a sua pertença social, étnica e ou religiosa.   
    
O PCD apela aos guineenses para pararmos de alimentar diariamente os ódios e os ressentimentos sociais herdados do passado.

Basta de comunicados partidários inquisitórios, discursos parlamentares incendiários, debates populares ardentes nas “antenas abertas das rádios e da televisão”.

O certo é que a crise política e institucional está instalada e a pobreza que é a nossa principal inimiga aprofunda-se, sem que nenhuma das partes desta crise dê indícios de querer encontrar saídas consensuais brevemente.

Cada uma das partes (o Presidente da República, o PAIGC, o PRS, o grupo dos 15 deputados) desta crise, tem a sua própria narrativa dos factos e motivos conducentes a actual situação. Cada uma das partes, considera-se legitima e detentora exclusiva da razão!

Para o PCD, esta crise é da responsabilidade de toda a classe política e de todos os titulares dos órgãos de soberania sem exceção (Legislativo, Executivo e Judicial), pese embora maior responsabilidade sobre os órgãos eleitos diretamente pelo povo (Parlamento e Presidente da República).

Estamos incessantemente em crise, porque falhamos na construção do Estado, porque falhamos na construção do nosso sistema democrático, porque falhamos na construção de uma economia nacional e estamos em vias de falhar na construção de uma Nação moderna, onde o argumento central das eloquências dos lideres políticos deve ser a promoção dos direitos de cidadania.

Esta crise põe a nu o falhanço do nosso sistema político e institucional e mostra a falta de aptidões intelectuais e morais das sucessivas lideranças políticas na condução do nosso destino colectivo, com vista a criar mais riqueza, mais saúde e mais educação.

Para o PCD, a política não é fazer das nossas diferenças de estatuto social, cultura, cor da pele, etnia, crença religiosa, os argumentos para a conquista e ou manutenção do poder. Para nós a política, não é fazer dessas diferenças os argumentos privilegiados na propaganda do ódio e da desconfiança entre os guineenses, ou ainda fazer dessas diferenças os pilares de alianças políticas e partidárias contra os mais elementares princípios e regras da democracia. Diz o ditado “quem semeia ventos colhe tempestades”.

Para o PCD, a política é promover o regular funcionamento das instituições públicas administrativas e jurisdicionais, é criar postos de trabalho e riqueza para os guineenses, é cuidar da saúde da nossa população, é assegurar o ensino e a formação das gerações mais novas, é promover cidadãos com base no seu respetivo mérito pessoal quer na liderança dos partidos políticos, quer na chefia das instituições públicas, é finalmente adequar os recursos que dispomos em prol de uma vida condigna para os Guineenses. 

É tempo de parar a espiral descendente da pobreza. É tempo de colocar os interesses comuns acima dos interesses pessoais. É tempo de dar prioridade a construção do património nacional e não a construção do património pessoal. É tempo de colocar a coesão nacional acima da solidariedade de grupo social, étnico ou religioso. É tempo de promover o diálogo entre os guineenses e não de estar de costas voltadas.

A pobreza e a injustiça são más conselheiras. Quando juntas são presas fáceis da violência.  

Se não agirmos bem e solidariamente o risco de aprofundamento desta crise é eminente com consequências que poderão vir a ser dramáticas para a nossa Nação.   
Continuaremos todos a perder enquanto todas as partes desta crise persistirem na via da acusação reciproca.!

As providencias constitucionais exercidas pelo Presidente da República esgotaram-se, melhor dizendo, ao Presidente da República resta-lhe uma e derradeira solução final, a dissolução do Parlamento, mas que não lhe convém exercer no imediato por razões políticas óbvias.

O PRS e o Grupo dos 15, pretendem que o Presidente da República mande convocar uma sessão plenária extraordinária no decurso da qual irão “forçar” o debate e a aprovação do Programa Terra Ranka, já aprovado pela ANP, e agora de novo adotado e proposto pelo actual governo do PRS/ PND e liderado pelo Grupo dos 15.

Para o PCD, esta iniciativa para além de ser polémica juridicamente a luz das disposições previstas no Regimento da ANP, é politicamente e potencialmente conflituosa, porquanto, sem uma prévia interdependência e harmonização de posicionamento político da Mesa, da Conferencia de lideres e da Comissão Permanente, esta iniciativa conduzirá a situações muito desajeitadas durante o funcionamento da sessão plenária extraordinária, que irá saldar-se num insucesso, pois no limite não vemos como é que essa sessão plenária irá prosseguir os trabalhos, após o discurso do Presidente da República, sem uma Mesa constituída nos termos da lei?

O PRS no passado recente foi poder e hoje apesar de encapotado, é indubitavelmente o poder real em exercício.

No passado o PRS, bloqueou a revisão constitucional e foi sempre cúmplice do PAIGC na aprovação dos artigos “armadilhados” do Regimento da ANP, dos Estatutos dos Deputados e demais leis.

O PRS, no início desta legislatura, recusou apoiar a proposta do PCD para que a Mesa e a Comissão Permanente da ANP fossem constituídas de acordo com o espírito da Constituição da República, isto é, aqueles órgãos devem refletir a pluralidade das formações politicas com assento parlamentar tal como acontece em todos os parlamentos da sub-região.

No inicio desta legislatura, o PRS quis ficar bem representado na Mesa e na Comissão Permanente da ANP, mas hoje porque o espaço de manobra naqueles órgãos da ANP está muito reduzido com a ausência dos deputados do PCD e porque necessita a todo custo conservar e legitimar o poder que ajudou a usurpar, o PRS, faz-se valer de ardilosos argumentos quanto a comunhão de ideias dos deputados do PCD com as estratégias do PRS. Eis uma boa lição do ditado popular, “koba de nhanfa cobal largo”.           

O PAIGC continua fechado na sua redoma inquebrantável, praguejando as assombrações que procriou e insistindo ora com argumentos jurídicos, ora com argumentos políticos que o pleno exercício do poder político obtido nas urnas não lhe pode ser usurpado, através de arranjos e alianças não sufragados nas urnas.

Na verdade, o PAIGC está sendo vítima não só das suas assombrações, mas também dos vícios do sistema constitucional, político e legal que resolutamente criou e defendeu, conjugadamente com os insucessos das políticas públicas que promoveu enquanto poder.  Eis mais um exemplo da lição do ditado popular, “koba de nhanfa cobal largo”.         

O recurso aos tribunais provou que os seus resultados não têm eficácia política para a saída da crise se o Presidente da República, os partidos políticos e os seus deputados não quiserem encontrar saídas políticas. Não é remetendo para os tribunais (já de si frágeis) a resolução dos problemas políticos para os quais fomos eleitos, que eles se vão resolver. Não podemos continuar a fugir das nossas responsabilidades. As crises politicas exigem soluções politicas e sobretudo vontade de os ultrapassar.

O PCD defende que para saída desta crise ninguém pode ganhar tudo e ninguém pode perder tudo.

O PCD está convicto que só com o dialogo sincero e fraterno saberemos encontrar o caminho da coesão nacional e do desenvolvimento e insistimos que, sem diálogo, continuaremos a hipotecar o nosso futuro enquanto nação e ficaremos cada vez mais frágeis e expostos as inúmeras ameaças externas.

O PCD advoga que tendo a presente crise iniciado um ano após as últimas eleições gerais, não será com a realização de eleições antecipadas (legislativas ou gerais) que as causas das crises serão definitivamente eliminadas.

Para a saída da crise o PCD propõe que as lideranças das bancadas do PAIGC, do PRS e representantes dos demais partidos, reúnam e estabeleçam os seguintes compromissos:

1)   Compromisso de que o Programa de governação Terra Ranka, submetido pelo governo do PRS e Grupo dos 15 não será debatido na próxima plenária a ser convocada em termos regimentais.
2)   Compromisso de acatar e implementar as decisões judiciais transitadas em julgado, relativas ao estatuto dos deputados dissidentes do PAIGC.
3)   Compromisso de estabelecer consensualmente as traves mestras de um programa de governação (ou a eventual reformulação do Terra Ranka) para o resto da legislatura, centrado principalmente nos nossos recursos próprios, tendo em conta que a comunidade internacional já deu sinais que dificilmente irá desbloquear os recursos prometidos, mesmo que parcialmente, da mesa redonda de Bruxelas. Este compromisso estende-se ao debate aturado de como criar e alocar os recursos nos anos restantes da legislatura.     
4)   Compromisso de persuadir as lideranças dos respectivos partidos no sentido de encontrar, em conjunto com o Presidente da República, soluções sobre a recomposição do elenco governativo consentâneo com as traves mestras do programa para o resto da legislatura, tendo presente os interesses de todas as partes em conflito.
5)   Compromisso de fazer aprovar o novo programa de governação e os orçamentos para o resto da legislatura.
6)   Compromisso de preparar afincadamente a revisão constitucional, a revisão dos diplomas regimentais da ANP, a lei quadro dos partidos políticos, a lei eleitoral no que tange a dimensão dos círculos eleitorais e demais disfuncionalidades do presente diploma, as leis atinentes as autarquias, as leis da comunicação social, em resumo proceder a revisão do quadro regulador do nosso sistema político e institucional, no sentido de expurgar os diversos “vícios e armadilhas” incorporados nos principais diplomas que balizam a nossa democracia e o nosso desenvolvimento social.
7)   Compromisso de desenvolver bons ofícios junto do Presidente da República, através do Presidente da ANP, no sentido de encorajar esses esforços dos parlamentares na promoção do dialogo e procura de consensos para a saída da crise.
8)   Compromisso de solicitar a Mesa e a Comissão Permanente da ANP a convocação de uma reunião plenária para aprovar esses compromissos e prosseguir com a implementação das tarefas aqui formuladas.

Se não formos capazes de estabelecer o diálogo entre os Deputados e de construir consensos em trono dos assuntos que mais preocupam os nossos concidadãos e de os plasmar num programa de governo para os restantes dois anos, bem como, se não formos capazes de chegar acordo sobre as principais revisões legislativas a proceder tendentes a aperfeiçoar o nosso sistema político, então a alternativa que restará é a dissolução da ANP.

É, pois, imbuídos desta vontade e preocupação de melhor servir os interesses do povo que nos elegeu e convictos que a saída desta crise só é possível através do dialogo sincero e fraterno, que convidamos a todos os colegas Deputados a juntarem os seus esforços a esta iniciativa, persuadindo as lideranças dos respetivos partidos, para que de uma forma patriótica analisemos e assumamos as nossas responsabilidades históricas e decidamos agir em prol de um melhor futuro comum, pondo fim esta crise infecunda.


Bissau, 18 de Agosto de 2016.